O STF realizou hoje a sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2019. Essa foi uma das declarações do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
fonte: migalhas.com.br
Marco Aurélio arquiva pedido de Flávio Bolsonaro e mantém investigações no Rio
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações sobre o caso Coaf fossem interrompidas em nome do foro por prerrogativa de função. Marco Aurélio determinou o arquivamento da...
Teto indenizatório previsto na CLT não se aplica ao caso de Brumadinho
Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os danos sofridos por seus funcionários na catástrofe ambiental em Brumadinho (MG). O sinistro consistiu no rompimento de uma barragem que...
Após desastre em Brumadinho, mineradora Ibirité deve paralisar suas atividades
A juíza Perla Saliba Brito, de Brumadinho, determinou a imediata paralisação das atividades do empreendimento minerário da Mineração Ibirité no Córrego do Feijão. A decisão atende a pedido do MP de Minas. No pedido, o MP/MG alegou que a área de atuação da mineradora é...
Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem
A 8ª turma Cível do TJ/DF assentou que o detentor de eventuais direitos possessórios não pode ser compelido a pagar IPTU em relação ao período que não dispôs dos poderes de usar, gozar e fruir do bem. O cidadão havia comprado lotes na região, mas foi impedido de...
CNJ recomenda que juízes não participem de conselhos fora do Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, orientou por meio darecomendação 35/19 que juízes se abstenham de participar de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário: "Art. 1º RECOMENDAR a todos os magistrados brasileiros, exceto aos...
Tratamento Isonômico – Gratificação sem critério objetivo deve ser paga a todos, define TST
Se uma gratificação é paga sem critério objetivo, todos os trabalhadores que exercem a função têm direito de receber. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus a pagar a gratificação por tempo de serviço a...
Esquartejamento do Ministério do Trabalho afetará gravemente as estruturas regionais
Por Antônio Augusto de Queiroz O Ministério do Trabalho foi extinto e suas competências e atribuições foram distribuídas em quatro outros ministérios (Economia, Justiça e Segurança, Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) com dupla finalidade....
Escritório de contabilidade deve ressarcir por erro na declaração do IR
Decisão é da Justiça do Acre A juíza de Direito Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil, da 2ª vara Cível de Rio Branco/AC, condenou um escritório de contabilidade a ressarcir os prejuízos que duas administradoras de shopping tiveram em virtude de erro na declaração do...
SP: É proibido consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17, a lei16.927/19, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos postos de combustíveis do Estado.A lei permite, no entanto, o consumo no interior das lojas de conveniências...